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\r\n \r\n\r\n Estes Termos e Condições de Uso relacionam as principais\r\n regras que o\r\n USUÁRIO da Plataforma\r\n MYCLEAR deve observar ao utilizar as\r\n funcionalidades da referida Plataforma.\r\n
\r\n\r\n A plataforma MYCLEAR é disponibilizada para o\r\n USUÁRIO com capacidade legal para acessá-la,\r\n ou seja, é maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, sendo\r\n vedado o acesso por menores de 18 (dezoito) anos.\r\n
\r\n\r\n Como condição para acesso da plataforma\r\n MYCLEAR, o USUÁRIO declara\r\n que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento\r\n e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e\r\n de acordo, dando seu consentimento livre, expresso e informado\r\n sobre as regras aqui descritas.\r\n
\r\n\r\n Você, USUÁRIO, aceita este documento ao se\r\n cadastrar e criar a sua conta em nosso site, plataforma e/ou\r\n em aplicativos para utilizar nossos produtos e serviços.\r\n
\r\n\r\n 1.1 MYCLEAR é uma plataforma de\r\n relacionamento disponibilizada para clientes\r\n CLEAR SALE (USUÁRIO), com o objetivo de\r\n centralizar seus acessos aos produtos e aplicações e facilitar\r\n suas interações com a CLEAR SALE.\r\n
\r\n\r\n 1.2 Para ter acesso às funcionalidades do\r\n MYCLEAR, o USUÁRIO deverá:\r\n (i) Fazer seu cadastro no\r\n https://my.clearsale.com.br, com a devida\r\n aceitação destes Termos e Condições de Uso e da Política de\r\n Privacidade;\r\n
\r\n\r\n 1.3 O MYCLEAR utilizará informações para a\r\n atualização do banco de dados da Clearsale e para comunicação\r\n com o\r\n USUÁRIO\r\n
\r\n\r\n 1.4 O MYCLEAR não contempla os seguintes\r\n serviços de Integração de pedidos e análise, sendo a\r\n plataforma de acesso à demais produtos CLEAR SALE.\r\n
\r\n\r\n Para acessar o MYCLEAR de forma segura e\r\n utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira\r\n responsabilidade do USUÁRIO dispor de\r\n dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à\r\n Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares\r\n devidamente atualizados – tais como navegadores –, além da\r\n adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não\r\n se limita a, utilização de senha segura de acesso de acordo\r\n com as diretrizes de segurança da plataforma.\r\n
\r\n\r\n 1.6 O MYCLEAR e suas funcionalidades são\r\n apresentados ao USUÁRIO na maneira como estão\r\n disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e\r\n atualizações, obrigando-se o MYCLEAR a: (i)\r\n Preservar a funcionalidade do MYCLEAR com\r\n links não quebrados e utilizando layout que respeita a\r\n usabilidade e navegabilidade, sempre que possível; (ii) Exibir\r\n as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e\r\n suficiente de modo que exista a exata percepção das operações\r\n realizadas; e (iii) Garantir, por meio do estado da técnica\r\n disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades\r\n oferecidas em sua plataforma, somente sendo acessíveis pelo\r\n MYCLEAR e CLEAR SALE S.A.,\r\n além do próprio usuário.\r\n
\r\n\r\n 1.7 A CLEAR SALE S.A. envidará seus melhores\r\n esforços para a manutenção da disponibilidade do\r\n MYCLEAR.\r\n
\r\n\r\n 1.7.1 Em caso de eventual indisponibilidade temporária do\r\n MYCLEAR decorrente de manutenção necessária,\r\n ou gerada por motivo de força maior, tais como desastres\r\n naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de\r\n comunicação e acesso à Internet, ou fatos de terceiros que\r\n fujam da esfera de vigilância e responsabilidade da\r\n CLEAR SALE S.A., esta aplicará seus melhores\r\n esforços para restabelecer o acesso o mais breve possível,\r\n dentro das limitações técnicas de seus serviços e dos serviços\r\n de terceiros, dos quais o MYCLEAR depende\r\n para permanecer disponível.\r\n
\r\n\r\n 2.1 O USUÁRIO interessado em utilizar as\r\n funcionalidades do MYCLEAR deverá criar uma\r\n Conta de Acesso, a qual será fornecida pela\r\n CLEAR SALE S.A. após a efetiva validação dos\r\n dados cadastrais e contratação dos serviços.\r\n
\r\n\r\n 2.2 As funcionalidades do MYCLEAR são\r\n destinadas a clientes da\r\n CLEAR SALE S.A representados por pessoas\r\n físicas, ou seja, USUÁRIOS que pretendam\r\n acessar os produtos e aplicações da Clearsale, extrair\r\n informações, se comunicar e executar atividades rotineiras da\r\n relação com a Clearsale.\r\n
\r\n\r\n 2.3 A CLEAR SALE S.A. poderá alterar os\r\n critérios de elegibilidade de acesso e utilização do\r\n MYCLEAR a qualquer momento, mediante\r\n comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS.\r\n
\r\n\r\n 2.4 A CLEAR SALE S.A. possui a faculdade de\r\n se recusar a conceder ou cancelar a\r\n Conta de Acesso de qualquer pessoa que a\r\n utilizar de forma fraudulenta ou que violar ou tentar violar\r\n os presentes Termos e Condições de Uso, a Política de\r\n Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal da\r\n CLEAR SALE S.A.\r\n
\r\n\r\n 2.5 Se a qualquer momento for constatado que o\r\n USUÁRIO forneceu informações falsas ou não\r\n condizentes com a realidade, a\r\n CLEAR SALE S.A. se reserva o direito de\r\n cancelar sua Conta de Acesso, sem prejuízo de\r\n adotar as medidas que entender cabíveis.\r\n
\r\n\r\n 2.6 O USUÁRIO poderá realizar solicitações de\r\n alterações no seu cadastro com objetivo de incluir ou alterar\r\n os dados cadastrados, na seção “Minha Conta” dentro da\r\n plataforma.\r\n
\r\n\r\n 3.1 Os USUÁRIOS são responsáveis por, e se\r\n obrigam, a:\r\n
\r\n\r\n 3.1.1 Utilizar com retidão e de forma ética o\r\n MYCLEAR, obedecendo aos propósitos aqui\r\n estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a\r\n utilização do MYCLEAR e sua finalidade;\r\n
\r\n\r\n 3.1.2 Fornecer dados corretos, completos e atualizados para\r\n que o\r\n MYCLEAR possa funcionar corretamente, além de\r\n informar um meio de contato apto a ser acionado;\r\n
\r\n\r\n 3.1.3 Manter o sigilo dos dados de sua\r\n Conta de Acesso em relação a terceiros, não\r\n divulgando nem compartilhando sua senha com quem quer que\r\n seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras\r\n pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da\r\n Conta de Acesso, além de ter de ressarcir\r\n eventuais danos decorrentes dessa divulgação indevida;\r\n
\r\n\r\n 3.1.4 Preservar a confidencialidade e a utilização individual\r\n de seu e-mail, senha de acesso e eventuais outras formas de\r\n verificação de autenticidade da\r\n Conta de Acesso que a\r\n CLEAR SALE S.A. venha a implementar;\r\n
\r\n\r\n 3.1.5 Utilizar de maneira exclusiva e intransferível a\r\n Conta de Acesso, além de protegê-la e\r\n mantê-la de modo confidencial, não podendo repassá-la a\r\n terceiros, sob qualquer hipótese. Caso suspeite que a\r\n confidencialidade de sua senha foi violada ou que houve o\r\n comprometimento de algum dispositivo de autenticação, o\r\n USUÁRIO deverá proceder sua troca ou\r\n atualização o mais rápido possível;\r\n
\r\n\r\n 3.1.6 Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de\r\n terceiros em adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força\r\n bruta. Entende-se por senha forte aquela que possui letras,\r\n números e ao menos um caractere especial (ex: @, #, $), entre\r\n 8 e 32 caracteres;\r\n
\r\n\r\n 3.1.7 Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para\r\n evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados,\r\n tais como utilização de senha e/ou biometria;\r\n
\r\n\r\n 3.1.8 Reconhecer que todos os acessos realizados após sua\r\n autenticação digital bem-sucedida são interpretados como tendo\r\n sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso,\r\n será responsável por todos os acessos e operações no\r\n MYCLEAR praticados com uso de sua\r\n Conta de Acesso, inclusive aqueles derivados\r\n de uso indevido ou divulgação desta para terceiros;\r\n
\r\n\r\n 3.1.9 Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual\r\n de titularidade do MYCLEAR, além dos direitos\r\n referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de\r\n alguma forma, disponíveis no MYCLEAR. É\r\n expressamente vedada a reprodução dos conteúdos disponíveis no\r\n MYCLEAR, em especial das marcas,\r\n códigos-fonte e layout de ambientes;\r\n
\r\n\r\n 3.1.10 Não acessar as áreas de programação do\r\n MYCLEAR, seu banco de dados ou qualquer outro\r\n conjunto de dados que façam parte da atividade de\r\n administração;\r\n
\r\n\r\n 3.1.11 Não realizar nem permitir engenharia reversa, nem\r\n traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar,\r\n sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar,\r\n distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do\r\n MYCLEAR e de suas funcionalidades;\r\n
\r\n\r\n 3.1.12 Não utilizar softwares crawler ou spider, ou de\r\n mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro\r\n aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto\r\n para realizar operações massificadas como para quaisquer\r\n outras finalidades ao fazer uso do\r\n MYCLEAR.\r\n
\r\n\r\n 3.1.13 Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou\r\n configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de\r\n modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e\r\n materiais do\r\n MYCLEAR, não sendo aceitável nenhuma escusa\r\n caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem\r\n eletrônica em virtude dos recursos mencionados.\r\n
\r\n\r\n 3.2 As funcionalidades que compõem o\r\n MYCLEAR não conferem ao\r\n USUÁRIO nenhum direito sobre o software\r\n utilizado pela CLEAR SALE S.A. ou sobre as\r\n estruturas técnicas que o sustentam.\r\n
\r\n\r\n 3.3 O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui\r\n estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades\r\n ou exclusão da\r\n Conta de Acesso do USUÁRIO,\r\n conforme previsto neste documento.\r\n
\r\n\r\n 3.4 A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer\r\n conteúdo ou funcionalidade do MYCLEAR em\r\n decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre\r\n compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução\r\n amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou\r\n de qualquer infração pela CLEAR SALE S.A. a\r\n direito de terceiro.\r\n
\r\n\r\n 3.5 Na incidência de danos a\r\n CLEAR SALE S.A. ou a terceiros, o responsável\r\n se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o\r\n sujeito, empresa ou entidade lesados.\r\n
\r\n\r\n 3.6 O USUÁRIO se obriga a ressarcir a\r\n CLEAR SALE S.A. de todas as condenações e\r\n prejuízos que sofrer derivados de atos praticados por meio de\r\n sua Conta de Acesso, assumindo o pólo passivo em ação judicial\r\n ou em procedimento administrativo e requerendo a exclusão da\r\n CLEAR SALE S.A., devendo inclusive arcar\r\n totalmente com as despesas e custas processuais atinentes,\r\n deixando-o livre de prejuízos e ônus.\r\n
\r\n\r\n O USUÁRIO poderá ser responsabilizado e\r\n deverá ressarcir a CLEAR SALE S.A. e\r\n terceiros de quaisquer ações indevidas praticadas por meio\r\n de sua Conta de Acesso.\r\n
\r\n\r\n 4.1 A CLEAR SALE S.A. representada pela\r\n plataforma MYCLEAR não se responsabiliza:\r\n
\r\n\r\n 4.1.1 Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por\r\n eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no\r\n sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por\r\n ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e\r\n outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a\r\n conexão dos\r\n USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização\r\n ou navegação no MYCLEAR, bem como a\r\n transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou\r\n vídeos contidos neste;\r\n
\r\n\r\n 4.1.2 Pela disponibilidade integral e ininterrupta, cujo\r\n correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados\r\n entre terminais de computador dos USUÁRIOS e\r\n os servidores do MYCLEAR, não possuindo a\r\n CLEAR SALE S.A. nenhuma ingerência e não\r\n sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados\r\n e no acesso ao MYCLEAR decorrentes de falhas\r\n na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços\r\n de telecomunicação prestados por provedores de acesso à\r\n Internet;\r\n
\r\n\r\n 5.1 A Plataforma MYCLEAR possui documento\r\n próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o\r\n tratamento dado às informações dos\r\n USUÁRIOS coletadas e utilizadas.\r\n
\r\n\r\n 5.1.1 A Política de Privacidade é parte integrante e\r\n inseparável dos Termos e Condições de Uso da Plataforma\r\n MYCLEAR e pode ser acessada através do Menu\r\n do Usuário na plataforma MYCLEAR.\r\n
\r\n\r\n 5.1.2 Caso alguma disposição da Política de Privacidade\r\n conflite com qualquer outra do presente documento, deverá\r\n prevalecer o descrito na norma e/ou lei mais específica.\r\n
\r\n\r\n 6.1 Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a\r\n constante melhoria e aprimoramento. Por esta razão, a\r\n CLEAR SALE S.A. se reserva o direito de\r\n modificá-los a qualquer momento, para adaptá-los a novas\r\n regras da empresa, tal qual para adequação e conformidade\r\n legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica\r\n equivalente. Nestes casos, o USUÁRIO será\r\n notificado a respeito das mudanças para demonstrar seu\r\n consentimento com as alterações.\r\n
\r\n\r\n 6.2 Ocorrendo atualizações neste documento ou na Política de\r\n Privacidade, a CLEAR SALE S.A. notificará o\r\n USUÁRIO por meio das ferramentas nele\r\n disponíveis e/ou pelos meios de contato fornecidos por este.\r\n
\r\n\r\n 6.3 Ao acessar o MYCLEAR e utilizar suas\r\n funcionalidades, o\r\n USUÁRIO\r\n compromete-se a observar os Termos e Condições de Uso e a\r\n Política de Privacidade vigentes na data de acesso.\r\n
\r\n\r\n 6.3.1 A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das\r\n cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá\r\n novação das obrigações aqui estipuladas, nem tampouco impedirá\r\n ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.\r\n
\r\n\r\n 6.3.2 Caso alguma disposição destes Termos e Condições de Uso\r\n ou da Política de Privacidade publicadas no\r\n MYCLEAR for julgada inaplicável ou sem\r\n efeito, o restante de ambos os documentos continuará em vigor.\r\n
\r\n\r\n 6.4 Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos\r\n nos nossos sites são protegidos por direitos autorais. Não é\r\n permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir,\r\n copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer\r\n outras formas para fins comerciais sem consentimento prévio.\r\n Tentativas de invasão ao nosso site serão consideradas como\r\n ilícito civil e penal, conforme a tipificação penal que\r\n corresponda às consequências da invasão, nos termos previstos\r\n na legislação, em especial no Código Penal Brasileiro.\r\n
\r\n\r\n 6.5 De modo a garantir a segurança no acesso aos nossos sites,\r\n nas transações e na captação de informações, utilizamos\r\n criptografia dos dados por meio do protocolo de segurança\r\n Secure Sockets Layer (SSL), o qual comprova a autenticidade\r\n dos nossos sites, assim como garante a integridade e a\r\n confidencialidade dos dados durante a sua transmissão. Em caso\r\n de dúvidas, o USUÁRIO poderá solicitar atendimento através do\r\n email suporte@clear.sale.\r\n
\r\n\r\n Para entrar em contato com MYCLEAR, o\r\n USUÁRIO deverá solicitar atendimento\r\n através do link suporte@clear.sale\r\n
\r\n\r\n 7.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são\r\n interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma\r\n português, sendo eleito o foro do domicílio do\r\n USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou\r\n controvérsia derivada do uso do MYCLEAR,\r\n salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial\r\n ou funcional pela legislação aplicável.\r\n
\r\n\r\n 8.1 Para os fins deste documento, deve se considerar as\r\n seguintes definições e descrições para seu melhor\r\n entendimento:\r\n
\r\n\r\n (i) Anti-Spam: Sistema que evita\r\n correspondências não desejadas, como publicidade em massa,\r\n pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta\r\n específica.\r\n
\r\n\r\n (ii) CLEAR SALE S.A.: empresa com sede na Rua\r\n Achilles Orlando Cutolo, nº 349, Barra Funda, São Paulo/SP –\r\n CEP 01144-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº\r\n 03.802.115/0001-98,\r\n legítima proprietária da plataforma MYCLEAR.\r\n
\r\n\r\n (iii) Conta de Acesso: Credencial de um\r\n USUÁRIO que permite acesso à área restrita e\r\n às funcionalidades exclusivas do MYCLEAR,\r\n definida pela combinação de e-mail e senha, e consistente nas\r\n informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO.\r\n
\r\n\r\n (iv) Layout: Conjunto compreendido entre\r\n aparência, design e fluxos do MYCLEAR.\r\n
\r\n\r\n (v) Link: direcionamento à página de Internet\r\n por meio do acesso à endereço específico.\r\n
\r\n\r\n (vi) Login: Nome de Usuário escolhido quando\r\n o cadastro é preenchido, necessário para acesso a\r\n funcionalidades exclusivas de sistema informático.\r\n
\r\n\r\n (vii) USUÁRIO: Pessoa Física que acessa ou\r\n interage com as atividades e funcionalidades oferecidas pelo\r\n MYCLEAR em nome dos clientes da\r\n CLEAR SALE.\r\n
\r\n\r\n CLEAR SALE S.A.: empresa com sede na Rua\r\n Achilles Orlando Cutolo, nº 349, Barra Funda, São Paulo/SP –\r\n CEP 01144-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº\r\n 03.802.115/0001-98, legítima proprietária da plataforma\r\n MYCLEAR com o objetivo de centralizar seus\r\n acessos aos produtos e aplicações e facilitar suas\r\n interações com a CLEAR SALE.\r\n
\r\n\r\n Este documento estabelece as regras sobre a obtenção, o\r\n acesso, o armazenamento, a transferência, o uso e o\r\n enriquecimento de bases dos dados coletados dos\r\n USUÁRIOS, por meio de cadastramento e\r\n utilização da Plataforma MYCLEAR de acordo\r\n com as leis em vigor no Brasil.\r\n
\r\n\r\n 1.1 Ao aceitar a Política de Privacidade, o\r\n USUÁRIO manifesta seu livre, expresso e\r\n informado consentimento com os termos aqui estipulados, a fim\r\n de permitir a obtenção, a utilização, o acesso, o uso, o\r\n compartilhamento, o armazenamento, a transferência e o\r\n enriquecimento das bases de dados da\r\n CLEAR SALE por meio da Plataforma\r\n MYCLEAR, de acordo com as finalidades\r\n específicas descritas nesta Política.\r\n
\r\n\r\n 1.2 Os dados pessoais dos USUÁRIOS serão\r\n obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos\r\n USUÁRIOS ao se cadastrarem na Plataforma\r\n MYCLEAR;\r\n
\r\n\r\n 1.3 O MYCLEAR poderá fazer uso de cookies,\r\n cabendo ao USUÁRIO configurar seu navegador\r\n de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas\r\n funcionalidades do MYCLEAR poderão ser\r\n limitadas.\r\n
\r\n\r\n 1.4 O MYCLEAR também poderá utilizar web\r\n beacons para coletar dados de comportamento dos\r\n USUÁRIOS visitando as páginas, sendo que\r\n nesse caso a instalação de arquivos nos equipamentos poderá\r\n não ser necessária.\r\n
\r\n\r\n 1.5 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção\r\n de dados de navegação do USUÁRIO, respeitando\r\n sempre os termos desta Política e as opções do\r\n USUÁRIO a respeito de sua coleta e\r\n armazenamento.\r\n
\r\n\r\n 1.6 A CLEAR SALE e a Plataforma\r\n MYCLEAR não serão responsáveis pela\r\n veracidade das informações prestadas pelo\r\n USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de\r\n responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com\r\n exatidão ou atualizá-las. 1.7 As informações que a Plataforma\r\n MYCLEAR\r\n coletará incluem, mas não se limitam, a:\r\n
\r\n(I). nome;
\r\n(II). e-mail;
\r\n(III). telefone;
\r\n\r\n Obtemos os dados dos USUÁRIOS nos exatos\r\n termos descritos nesta Política de Privacidade e para as\r\n finalidades nele indicadas.\r\n
\r\n\r\n 2.1 MYCLEAR é uma plataforma de\r\n relacionamento entre a CLEAR SALE e seus\r\n clientes.\r\n
\r\n\r\n 2.2 A base de dados formada por meio da coleta de dados\r\n pessoais informada na cláusula 1.2 é de propriedade e\r\n responsabilidade da\r\n CLEAR SALE, e não será comercializada e/ou\r\n alugada para terceiros.\r\n
\r\n\r\n 2.2.1 USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de\r\n suas informações, e não poderá compartilhar suas senhas e\r\n demais informações de acesso.\r\n
\r\n\r\n 2.3 Desde já o USUÁRIO está ciente que o\r\n MYCLEAR poderá realizar o enriquecimento de\r\n sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras\r\n fontes, manifestando seu consentimento livre, expresso e\r\n informado com essa atividade ao concordar com os termos da\r\n presente Política de Privacidade.\r\n
\r\n\r\n 2.4 Internamente os dados somente serão acessados por\r\n profissionais devidamente autorizados pela\r\n CLEAR SALE, dentro dos limites legais e\r\n respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e\r\n relevância para os objetivos do MYCLEAR, além\r\n do compromisso de confidencialidade e preservação da\r\n privacidade nos termos desta Política de Privacidade.\r\n
\r\n\r\n 3.1 A CLEAR SALE registrará as atividades\r\n efetuadas pelo USUÁRIO criando, quando\r\n possível e aplicável, logs que poderão conter:\r\n
\r\n\r\n a. Endereço IP do USUÁRIO;\r\n
\r\n\r\n b. Ações efetuadas pelo USUÁRIO no\r\n MYCLEAR;\r\n
\r\n\r\n c. Páginas acessadas pelo USUÁRIO no\r\n MYCLEAR;\r\n
\r\n\r\n d. Datas e horários de cada ação do\r\n USUÁRIO no MYCLEAR, além do acesso que fizer\r\n às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que\r\n utilizar;\r\n
\r\n\r\n e. Informações sobre o dispositivo utilizado pelo\r\n USUÁRIO, versão de sistema operacional,\r\n localização do dispositivo, navegador, dentre outros\r\n aplicativos e softwares instalados;\r\n
\r\n\r\n f. Session e User ID, quando disponível.\r\n
\r\n\r\n\r\n 3.2. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção\r\n de dados de navegação do USUÁRIO, no entanto,\r\n respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e\r\n as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta\r\n e armazenamento.\r\n
\r\n\r\n 4.1 Os dados coletados serão armazenados em ambiente seguro e\r\n controlado. A CLEAR SALE se exime de\r\n quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos\r\n decorrentes de acessos não autorizados ocasionados por falhas,\r\n vírus ou quaisquer outras técnicas de invasão do banco de\r\n dados do MYCLEAR, salvo nos casos em que\r\n tiver dolo ou culpa, observado o estado da técnica disponível.\r\n
\r\n\r\n 4.2. Os dados obtidos do USUÁRIO poderão ser\r\n armazenados em servidor próprio da\r\n CLEAR SALE ou de terceiro contratado para\r\n esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior,\r\n podendo ainda ser armazenados em nuvem (cloud computing) e/ou\r\n outras que surjam futuramente.\r\n
\r\n\r\n 4.3 O USUÁRIO poderá solicitar o acesso, a\r\n exibição, exclusão, retificação ou ratificação dos dados por\r\n meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas no\r\n MYCLEAR, bem como a exclusão de todos os\r\n dados pessoais coletados e registrados pelo\r\n MYCLEAR através do email\r\n suporte@clear.sale.\r\n
\r\n\r\n 4.4 A CLEAR SALE poderá, para fins de\r\n auditoria e preservação de direitos, permanecer com o\r\n histórico de registro dos dados do\r\n USUÁRIO por períodos superiores a 5 (cinco)\r\n anos, contados a partir do cancelamento de eventual Conta de\r\n Acesso, podendo excluí-los definitivamente segundo sua\r\n conveniência em prazo menor. Este prazo poderá ser estendido\r\n nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim\r\n estabelecer, para atendimento a ordens judiciais ou para\r\n preservação de direitos.\r\n
\r\n\r\n 5.1 O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado\r\n ou modificado a qualquer momento, para esclarecer qualquer\r\n alteração nas regras do MYCLEAR, ou para\r\n adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma\r\n que tenha força jurídica equivalente. Nestes casos, o\r\n USUÁRIO será notificado a respeito das\r\n mudanças para demonstrar seu consentimento com as alterações.\r\n
\r\n\r\n 5.2. O USUÁRIO deverá entrar em contato em\r\n caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes\r\n desta Política de Privacidade por meio do email\r\n suporte@clear.sale.\r\n
\r\n\r\n 5.3 Visando oferecer maior segurança aos dados dos\r\n USUÁRIOS, as empresas terceirizadas que\r\n porventura vierem a tratar quaisquer dados pessoais coletados\r\n pelo MYCLEAR deverão obrigatoriamente\r\n respeitar as condições aqui estipuladas, a Lei Geral de\r\n Proteção de Dados Pessoais (a partir de 16 de agosto de 2020)\r\n e as normas de segurança da informação da\r\n CLEAR SALE.\r\n
\r\n\r\n 5.4 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja\r\n considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade\r\n em que o\r\n USUÁRIO resida (ou da localidade de sua\r\n conexão à Internet), as demais condições permanecerão em pleno\r\n vigor e efeito.\r\n
\r\n\r\n 6.1 Nós utilizamos medidas razoáveis, organizacionais,\r\n técnicas e administrativas para proteger informações sob nosso\r\n controle. Vale ressaltar que nenhuma transmissão de dados\r\n através da internet ou sistema de armazenamento de dados pode\r\n ser garantida como 100% segura. Se o\r\n USUÁRIO identificar razões para acreditar que\r\n sua interação conosco não é mais segura (por exemplo, sinais\r\n de que a segurança de qualquer conta conosco esteja\r\n comprometida), por favor, nos notifique imediatamente a\r\n respeito do problema.\r\n
\r\n\r\n 7.1 Esta Política de Privacidade não contempla sites de\r\n terceiros. Não somos responsáveis pela privacidade,\r\n informações ou outras práticas de qualquer terceiro, incluindo\r\n qualquer terceiro operando qualquer site, ainda que acessível\r\n via link em nosso Site. A inclusão de um link no Site não\r\n implica endosso desse site por nós ou por nossas afiliadas.\r\n
\r\n\r\n 8.1 A presente Política de Privacidade será interpretada\r\n segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo\r\n eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para\r\n dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente\r\n documento, salvo ressalva específica de competência pessoal,\r\n territorial ou funcional pela legislação aplicável.\r\n
\r\n\r\n 9.1 Para os fins deste documento, devem se considerar as\r\n seguintes definições e descrições para seu melhor\r\n entendimento:\r\n
\r\n\r\n (i) CLEAR SALE S.A.: empresa com sede na Rua\r\n Achilles Orlando Cutolo, nº 349, Barra Funda, São Paulo/SP –\r\n CEP 01144-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº\r\n 03.802.115/0001-98,\r\n legítima proprietária da plataforma MYCLEAR.\r\n
\r\n\r\n (ii) CLOUD COMPUTING: Computação em nuvem:\r\n tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da\r\n interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de\r\n informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir\r\n custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.\r\n
\r\n\r\n (iii) Conta de Acesso: Credencial de um\r\n USUÁRIO que pode ser necessário para utilizar\r\n ou acessar área restrita e funcionalidades exclusivas do\r\n MYCLEAR.\r\n
\r\n\r\n (iv) Cookies: Arquivos enviados pelo servidor\r\n do MYCLEAR para o computador dos\r\n USUÁRIOS, com a finalidade de identificar o\r\n computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou\r\n links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a\r\n navegação do USUÁRIO na plataforma\r\n MYCLEAR, de acordo com o seu perfil.\r\n
\r\n\r\n (v) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É\r\n um conjunto alfanumérico que identifica a conexão do\r\n USUÁRIO na Internet.\r\n
\r\n\r\n (vi) LOGS: Registros de atividades dos\r\n USUÁRIOS efetuadas nos sites, plataforma e\r\n serviços prestados pela CLEAR SALE.\r\n
\r\n\r\n (vii) SESSION ID: número único pelo qual a\r\n CLEAR SALE poderá identificar cada\r\n USUÁRIO durante o período em que estiver no\r\n MYCLEAR. (viii) USUÁRIO:\r\n Pessoa Física que acessa ou interage com as atividades e\r\n funcionalidades oferecidas pelo MYCLEAR em\r\n nome dos clientes da CLEAR SALE.\r\n
\r\n\r\n (viii) USUÁRIO: Pessoa Física que acessa ou\r\n interage com as atividades e funcionalidades oferecidas pelo\r\n MYCLEAR em nome dos clientes da\r\n CLEAR SALE.\r\n
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